A temática de limiar de disposição a pagar é de grande importância no contexto de avaliações econômicas em saúde, já tendo sido foco de um post da HTAnalyze e de uma mesa redonda na ISPOR latino-americana de 2015, liderada por um dos sócios da HTAnalyze. Até o momento, não há nenhum limiar definido para o Brasil, ao menos explicitamente. Porém, aparentemente, um valor implícito está se consolidando.
É sabido entre os pesquisadores da área de avaliações econômicas que, em artigos submetidos para periódicos científicos, é impossível realizar a discussão de um resultado de custo-efetividade sem tecer ao menos mínimos comentários sobre o limiar de disposição a pagar do país onde a tecnologia foi avaliada, de forma a situar o leitor se aquela tecnologia parece ser custo-efetiva. Tendo em vista que as agências governamentais nunca se pronunciaram sobre o assunto, restava aos pesquisadores seguirem uma sugestão da OMS para países em nível de desenvolvimento semelhante ao Brasil, onde tecnologias com relação de custo-efetividade incremental abaixo de uma vez o PIB per capita eram consideradas bastante custo-efetivas; entre uma e três vezes o PIB per capita, razoavelmente custo-efetivas; e acima de três vezes o PIB per capita, pouco (ou não) custo-efetivas. Porém, nunca houve qualquer posicionamento reacional a estas publicações, ao menos de forma oficial – seja de aceitar ou de rejeitar esta faixa como um limiar aceitável.
Porém, em um recente artigo, de autoria de diversos experts internacionais na área, foi feito pela primeira vez a constatação que, ao menos neste momento, o Brasil possui sim um limiar, implícito, justamente delimitado pelos pontos de 1xPIB e 3xPIB. Por limiar implícito, esses autores definiram: “não são valores explicitamente reconhecidos ou autorizados por agências reguladoras, mas foram identificados em múltiplas citações de ATS, especialmente em publicações em periódicos com peer-review e de autoria de pesquisadores da área”. A figura no topo do presente post é oriunda do artigo, e mostra justamente isto: os quadrados em vermelho mostram os limiares (limite superior e inferior, em dólares americanos), e os valores à sua esquerda mostram o que seria 3x e 1x o PIB – praticamente os mesmos valores.
Ainda que uma publicação como esta não tenha, obviamente, peso de sacramentar o tema, é – ao menos para nosso conhecimento – a primeira vez que alguma publicação, seja nacional ou internacional, reconhece que o limiar no Brasil está no momento seguindo a sugestão da OMS, ao menos de forma implícita. Por outro lado, conforme comentamos no nosso post anterior, certamente existem maneiras mais apropriadas de definir um limiar, as quais devem ser perseguidas para que no futuro tenhamos um limiar explícito e adequadamente definido.
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